Termos de Licença para TexturePacker

Observação: Esta versão em português é fornecida apenas por conveniência. A versão juridicamente vinculante deste contrato de licença é o original em inglês apresentado abaixo.

Preâmbulo

Leia atentamente os seguintes termos do contrato de licença para usuário final do software especificado abaixo.

Ao clicar no botão "Aceitar" ou ao instalar, copiar ou usar este software de qualquer outra forma, você confirma que leu e compreendeu os termos deste contrato de licença para usuário final e que reconhece suas disposições substantivas como juridicamente vinculantes.

Se você ou a empresa que representa não concorda com os termos deste contrato de licença para usuário final, não instale este software. Se você não concorda com a aplicabilidade de qualquer termo deste contrato de licença para usuário final, você não estará autorizado a usar este software. Ao instalar, copiar ou usar de qualquer outra forma atualizações e/ou melhorias de software, você também ficará sujeito à aplicabilidade de quaisquer termos de licença adicionais, que são fornecidos com essas atualizações e/ou melhorias. Se você não aceitar esses termos de licença adicionais, a instalação, cópia ou uso dessas atualizações e/ou melhorias é proibida.

1. Definições

CodeAndWeb
identifica o licenciador do software e parceiro contratual, com quem este contrato de licença foi celebrado:
CodeAndWeb GmbH
Saalbau-Straße 61
89233 Neu-Ulm
Alemanha

Tribunal distrital / Registergericht: Amtsgericht Memmingen, HRB 15791
Diretor Geral / Geschäftsführer: Andreas Loew
Usuário final ou Licenciado
identifica a pessoa física que celebra este contrato de licença com a CodeAndWeb para si mesma ou em nome de uma pessoa jurídica e a quem a CodeAndWeb fornecerá uma cópia legal do software.
Software
identifica todos os programas e dados fornecidos a você sob o nome "TexturePacker".

2. Objeto do Contrato de Licença

  1. O objeto deste contrato de licença é a concessão de direitos de uso deste software de acordo com estes termos de licença e de acordo com o tipo de licença respectivo que foi comprado pelo licenciado.
  2. O tipo de licença será determinado pelo escopo do software fornecido selecionado pelo licenciado. As características do software, bem como seu escopo e preço da licença, resultam da descrição do produto fornecida online, das informações coletadas durante o processo de pedido (informação do produto) e de qualquer documentação.
  3. Quaisquer outros detalhes ou especificações só se tornarão parte integral do contrato quando acordados por escrito pelos parceiros contratuais.
  4. Quaisquer outras apresentações do software na internet são apenas para fins informativos. Elas não constituem uma oferta vinculante, mas são uma oportunidade de enviar uma oferta contratual vinculante fazendo um pedido.
  5. Você pode escolher entre os seguintes tipos de licença:
    1. Licença de Avaliação TexturePacker ("Teste"):

      Uma licença de avaliação (licença de teste) é uma licença (direito de uso) do software que autoriza o licenciado a usar todas as funções do produto de software correspondente. Uma licença de teste, porém, autoriza exclusivamente o uso do software para teste e avaliação do software dentro do período de tempo acordado. É proibido ao licenciado usar a licença de teste para publicar dados gerados dentro da licença de avaliação TexturePacker em seus próprios produtos ou em componentes de software de terceiros, ou usá-la para seus próprios fins comerciais. Neste caso, é necessária a compra de uma licença de usuário único, uma licença por volume ou uma licença vitalícia.

    2. Licença de Usuário Único TexturePacker

      Uma licença de usuário único autoriza o usuário nomeado a usar o software com a chave de licença fornecida em no máximo dois clientes (hardware, computador). O nome da conta em ambos os clientes deve ser idêntico. O uso (compartilhado) de uma licença de usuário único TexturePacker por mais de um usuário nomeado é expressamente proibido. A chave de licença para uma licença de usuário único TexturePacker específica não pode estar ativamente instalada em mais de dois clientes ao mesmo tempo.

    3. Licença por Volume TexturePacker

      Uma licença por volume TexturePacker autoriza o licenciado a usar a chave de licença para quantas cópias adicionais de software forem permitidas pelo número especificado de clientes na confirmação de pedido ou certificado de licença correspondente. O número de clientes em que o software foi instalado e para os quais a chave de licença foi ativada não deve exceder o número de licenças. Os clientes podem ser usados apenas pelo número correspondente de usuários, ou seja, uma instalação em servidor é proibida.

    4. Licença TexturePacker Blogger / Desenvolvedor de Estrutura

      O escopo de uma licença blogger/framework TexturePacker corresponde ao escopo da licença de usuário único TexturePacker. Esta licença só pode ser concedida após verificação e aprovação prévia pela CodeAndWeb e será concedida a escritores de blog ou desenvolvedores de estruturas. A aquisição desta licença está sujeita a uma solicitação separada à CodeAndWeb. Não há nenhuma reivindicação legal a uma licença blogger/framework TexturePacker.

    5. Licença TexturePacker Servidor/Flutuante

      concede ao Licenciado o uso do TexturePacker como uma instalação de rede limitada em tempo. Legalmente, o licenciado aluga o TexturePacker por um período de tempo limitado. O licenciado está autorizado a executar quantos clientes do TexturePacker simultaneamente forem permitidos pelo número especificado de clientes na confirmação de pedido ou certificado de licença correspondente (doravante referido como "assentos"). A licença expirará automaticamente após um ano, a menos que sujeita a renovação prévia ou automática solicitada através do processador 2checkout. O período de licença começa no dia seguinte ao de sua primeira ativação e expira na data correspondente do ano posterior.

    6. Modo Essencial TexturePacker (gratuito para projetos não comerciais)

      Se nenhuma das licenças acima mencionadas estiver disponível, o TexturePacker pode ser iniciado com funcionalidade reduzida ("Modo Essencial").

      O Modo Essencial não deve ser usado para criar sprite sheets ou imagens para projetos comerciais.

    7. Licença Beta TexturePacker

      A CodeAndWeb disponibiliza o software ao licenciado antes do lançamento comercial geral de tal software. O licenciado não é obrigado a usar a versão beta do software. No entanto, se a CodeAndWeb a oferecer, o licenciado pode optar por usá-la sob os seguintes termos mencionados. O direito de usar o software beta TexturePacker pode ser limitado em tempo e pode estar sujeito a termos de assinatura adicionais. A CodeAndWeb pode solicitar ou exigir que o licenciado forneça sugestões, feedback ou dados sobre o uso do software beta. Além das renúncias e limitações de responsabilidade para todo o software sob licença beta TexturePacker, o licenciado reconhece especificamente que o software beta não é final e pode criar incompatibilidades ou danos ao seu computador, dados e/ou software. Se o licenciado decidir instalar e/ou usar o software beta TexturePacker, é inteiramente por sua conta e risco. A CodeAndWeb rescindirá as licenças se o licenciado vender ou tentar vender a versão beta do TexturePacker. A CodeAndWeb pode negar ou revogar uma licença beta por qualquer motivo. Em conexão com a licença beta TexturePacker, o licenciado não pode usar o software de qualquer forma que competisse com a CodeAndWeb.

  6. O código-fonte do software não é objeto do contrato e especificamente não será fornecido.
  7. A licença em que o software é baseado, bem como a chave de licença associada, não pode ser vendida nem transferida se e na medida em que o software é rotulado "não para venda" ou "não para revenda".
  8. A CodeAndWeb aponta que, especialmente por razões de segurança do sistema, estabilidade e compatibilidade, atualizações serão realizadas e novas versões serão criadas ou o software será melhorado de outro modo, quando necessário. Portanto, as condições de uso do software podem mudar ao longo do tempo. As atualizações fornecidas e seu uso estão sujeitos aos termos deste acordo.
  9. O uso e fornecimento de atualizações gratuitas de software é limitado em tempo (parágrafo 8).
  10. A CodeAndWeb se reserva o direito de alterar os termos de licença. A CodeAndWeb informará o licenciado sobre quaisquer alterações.

3. Escopo dos Direitos de Uso Concedidos (Licença)

  1. A CodeAndWeb concede ao licenciado, se não for uma licença limitada em tempo, um direito ilimitado, revogável, não exclusivo (simples), não transferível e não sublicenciável de usar este software sujeito ao pagamento de quaisquer taxas de licença aplicáveis (parágrafo 6). Os direitos acima mencionados não se aplicam à Licença Servidor/Flutuante. A Licença Servidor/Flutuante é uma licença limitada em tempo, que é legalmente qualificada como aluguel de software. Em caso de Licença Servidor/Flutuante, a CodeAndWeb concede ao licenciado um direito limitado, limitado em tempo por um ano após a ativação se não sujeita a renovação prévia ou automática solicitada através do processador 2checkout, revogável, não exclusivo (simples), não transferível e não sublicenciável, direito de usar o TexturePacker como uma instalação de rede para o número específico de assentos em execução simultânea sujeito ao pagamento de quaisquer taxas de licença aplicáveis (parágrafo 6). Qualquer tipo de licença é limitado ao uso interno para o licenciado apenas. Qualquer modelo de negócio que ofereça funcionalidades do TexturePacker a terceiros é proibido. O TexturePacker não pode ser usado como serviço para terceiros. Isto se aplica se tal serviço é gratuito ou não.
  2. Isto inclui o direito
    1. de usar o software, a chave de licença e a documentação fornecida na forma em que foi fornecida ao licenciado pela CodeAndWeb;
    2. de usar o software e a chave de licença associada em conformidade estrita com os termos deste contrato e sob as condições e limitações específicas dadas pelo tipo de licença específico
    3. de copiar este software sob a condição de que todos os direitos de propriedade, símbolos de marca, avisos de direitos autorais e notas e outros avisos proprietários serão reproduzidos em tal cópia e que a chave de licença para este software não será passada a terceiros
  3. O software e a documentação associada, todas as cópias, modificações, traduções, componentes, funções e partes conectadas permanecerão sempre propriedade da CodeAndWeb.
  4. O acordo sobre o escopo da licença concedida se estende a todas as atualizações, melhorias, lançamentos, revisões ou melhorias do software, que são fornecidas ao licenciado pela CodeAndWeb. O uso e fornecimento de atualizações gratuitas para este software após sua instalação e ativação com a chave de licença é limitado em tempo (parágrafo 8).

4. Restrições de Licença

  1. O licenciado é obrigado a não realizar, nem diretamente nem em nome de uma empresa controladora ou afiliada, uma empresa relacionada, um representante ou um terceiro, as seguintes ações com relação ao software licenciado ou sua documentação, a menos que a CodeAndWeb tenha dado sua aprovação escrita prévia:
    1. Uso do software, da chave de licença associada ou da documentação em violação dos termos deste contrato, particularmente do escopo do tipo de licença concedido;
    2. Autorização do uso múltiplo de cópias de software e da chave de licença, na medida em que isto não é permitido por um tipo de licença correspondente;
    3. Venda, aluguel, licenciamento, sublicenciamento ou disposição adicional de parte do software ou da documentação;
    4. Fornecimento de chaves de licença para pessoas que não são licenciados, sem aprovação escrita prévia da CodeAndWeb. Isto se aplica da mesma forma a empréstimo, divulgação, publicação, fornecimento ou permissão de uso da chave de licença;
    5. Remoção ou modificação de avisos proprietários, rótulos ou marcas em uma cópia do software ou documentação;
    6. Engenharia reversa, descompilação, desassembly, modificação, tradução, tentativa de encontrar o código-fonte ou criação de adaptações (obras derivadas) do software.
    7. A Licença Servidor/Flutuante é o único tipo de licença que concede ao licenciado direitos de usar o TexturePacker em um ambiente de rede. Todos os outros tipos de licença concedem ao licenciado apenas direitos de cliente único que estão vinculados a computadores de mesa. O usuário do TexturePacker deve ser usuário do mesmo computador de mesa em que a instalação do TexturePacker está sendo executada. Qualquer uso do TexturePacker como SaaS, Sistemas Cliente-Servidor, Sistemas Controlados Remotamente via, por exemplo, Team-Viewer, como uma máquina de processamento em lote, técnicas do tipo inframe ou api-hooking é proibido. É proibido compartilhar as funcionalidades do TexturePacker através de qualquer tipo de técnica de rede.
  3. As disposições legais obrigatórias, como as do § 69 e da Lei de Direitos Autorais (UrhG), permanecerão inalteradas.

5. Obrigações do Usuário Final

  1. O usuário final reuniu informações sobre as características principais do software e o tipo de licença respectivo. A CodeAndWeb não tem influência sobre se e em que medida o software atenderá aos desejos e necessidades do usuário final.
  2. O usuário final é obrigado a se registrar com informações corretas e completas para usar este software quando necessário.
  3. O usuário final toma medidas apropriadas para proteger a chave de licença contra acesso não autorizado por terceiros.
  4. O usuário final é responsável por preservar a confidencialidade da chave de licença (dados de acesso) atribuída. Ele é responsável por todas as infrações culpáveis, que causem danos com relação ao seu acesso, sua conta ou seu uso de este software
  5. O usuário final é obrigado a informar imediatamente a CodeAndWeb sobre qualquer suspeita de uso não autorizado de dados de acesso, ou seja, um acesso não autorizado à chave de licença.

6. Taxa de Licença

  1. A taxa pelo uso do software é determinada pelo tipo de licença selecionado.
  2. A taxa deve ser paga antecipadamente.
  3. A CodeAndWeb se reserva o direito de realizar o faturamento por si mesma ou por uma empresa de faturamento encomendada pela CodeAndWeb. Ao usar um sistema de faturamento, este sistema faturará em nome e pela conta de CodeAndWeb de acordo com a utilização do tipo de licença baseado em taxa.
  4. Neste aspecto, a CodeAndWeb não tem influência direta sobre as condições de pagamento e contrato aplicáveis.

7. Duração do Contrato e Rescisão do Direito de Uso

  1. O contrato de licença com o licenciado é celebrado por um período indefinido de tempo.
  2. Os direitos do usuário final e do licenciado de acordo com o parágrafo 3 não serão transferidos para o cliente antes de liquidação completa de todas as contas a receber existentes de um cliente decorrentes da relação comercial atual com CodeAndWeb ou sua empresa de faturamento. Antes disso, o cliente tem apenas um direito de uso temporário, contratual e revogável.
  3. A CodeAndWeb se reserva o direito de bloquear a chave de licença e assim o uso do software na forma do tipo de licença respectivo quando essas obrigações são violadas.
  4. A CodeAndWeb pode revogar os direitos de uso concedidos por justa causa. Neste caso, os direitos concedidos ao cliente expirarão automaticamente com efeito imediato, se e assim que o cliente violar significativamente as restrições de uso conforme especificado neste contrato (parágrafo 4).
  5. Se e na medida em que o direito de uso não surgir ou terminar, o cliente é obrigado a deletar imediatamente todas as cópias do programa disponíveis para ele e deletar a chave de licença. O direito da CodeAndWeb de bloquear a chave de licença permanece inalterado.

8. Atualizações

  1. O software pode precisar de atualizações para funcionar efetivamente. As atualizações podem incluir novos recursos, correções de bugs ou remoção de recursos do software e da documentação que o acompanha.
  2. As atualizações estarão disponíveis apenas para download e uso durante o período de vigência do contrato.
  3. A CodeAndWeb fornecerá atualizações gratuitas ao licenciado por um período de 12 meses após o download e ativação da chave de licença (período de atualização). Após a expiração deste período, o licenciado será obrigado a pagar pelo uso e fornecimento de novas atualizações. Esses custos serão determinados pelo tipo de licença específico e pelas taxas de atualização documentadas, que serão exibidas no site da CodeAndWeb.
  4. Em caso de uma licença vitalícia, o período de atualização cobrirá toda a vida útil do software.
  5. O licenciado pode continuar a usar as versões do software que existiam antes da expiração do período de atualização, mas não receberá nenhuma atualização adicional.
  6. As atualizações podem exigir termos de licença adicionais ou divergentes, que devem ser aceitos antes de iniciar ou instalar o programa. As atualizações podem substituir partes anteriormente licenciadas do software, mas não aumentam o número autorizado de clientes ou usuários nomeados dentro do tipo de licença respectivo. As atualizações fornecidas ao usuário final estão sujeitas aos termos deste contrato. A CodeAndWeb fará esforços razoáveis para informar o usuário final sobre quaisquer mudanças significativas do software.

9. Direitos de Garantia

  1. A CodeAndWeb aponta que o estado atual da tecnologia não permite criar software de uma forma que todas as aplicações e combinações, particularmente com vários componentes de hardware e frameworks de software, funcionem sem falhas em qualquer momento.
  2. Condições especiais para usuários finais localizados na União Europeia
    1. Quando você, sendo o cliente, está vivendo em um país da União Europeia ou quando sua empresa é baseada em um país da União Europeia ao comprar o software, os seguintes direitos de garantia se aplicarão (garantia). Em caso de defeitos no software ou documentação associada e após notificação pelo usuário final, a CodeAndWeb fornecerá inicialmente garantia por desempenho complementar. Para isto, a CodeAndWeb fornecerá, à escolha do usuário final, uma nova, versão de software livre de defeitos ou removerá o defeito.
    2. A garantia de um recurso garantido ou uma garantia será sempre por escrito.

    3. Se a CodeAndWeb não estiver disposta ou não estiver em posição de fornecer retificação ou substituição ou se a ação será atrasada além do período razoável acordado com o usuário final ou se a ação fracassar por qualquer outro motivo, o usuário final terá direito de se retirar do contrato ou pode insistir em uma redução do preço da licença. Uma retificação ou substituição será considerada apenas como não tendo sido realizada após a CodeAndWeb ter recebido ampla oportunidade de retificação ou substituição e quando as ações não produziram o sucesso desejado, quando a retificação ou substituição não é possível ou recusada ou unreasonably atrasada pela CodeAndWeb, ou quando a retificação foi realizada duas vezes sem sucesso. O direito do usuário final de reclamar por danos sob § 437 do Código Civil Alemão (BGB) permanece inalterado.

      O licenciado deve estar ciente de § 536 b e § 536 c do Código Civil Alemão (BGB). Estes não serão aplicáveis entre as partes. O licenciado deve informar e reclamar para CodeAndWeb sobre falhas do TexturePacker imediatamente, mas, o mais tardar, dentro de 10 dias úteis.

      § 536 a II do Código Civil Alemão (BGB) (Selbstbeseitigungsrecht des Mieters) não será aplicável. A responsabilidade da CodeAndWeb por falhas independentemente da culpa § 536 a I do Código Civil Alemão (BGB) não será aplicável.

    4. O usuário final é responsável por determinar o local onde o software será usado e por determinar o ambiente de hardware apropriado.
    5. Estes termos de garantia não se aplicam quando o software não é usado em conformidade com este contrato ou a documentação, quando o software ou partes dele foram modificados por qualquer entidade que não seja CodeAndWeb ou quando uma falha no software foi causada por dispositivos ou software que não foram fornecidos pela CodeAndWeb.
    6. O período de limitação para todas as reclamações de danos é determinado pelas disposições legais e começa com a entrega ou concessão/concessão da licença.
    7. Esta garantia não se aplica ao software que foi fornecido ao usuário final gratuitamente. A CodeAndWeb, portanto, não é obrigada a remover qualquer defeito ou pagar compensação se o licenciado usar uma licença de avaliação TexturePacker gratuita ou a licença TexturePacker essencial.
    8. A CodeAndWeb não é responsável por quaisquer danos, que surgem devido à omissão da instalação de atualizações. Além disso, as seguintes disposições de responsabilidade se aplicarão analogamente.
  3. Condições especiais para usuários finais localizados nos EUA. Quando você, sendo o cliente, está vivendo nos EUA ou quando sua empresa é baseada lá ao comprar o software, os seguintes direitos de garantia se aplicarão (garantia).
    1. A CodeAndWeb garante que o software licenciado sob este contrato funcionará substancialmente em conformidade com a documentação pelo período de sessenta (60) dias a partir do momento da instalação e ativação com a chave de licença ("período de garantia"), incluindo melhorias, que são fornecidas dentro do período de garantia para o resto do período de garantia.
    2. Em caso de violação da garantia limitada anterior, a CodeAndWeb se compromete a reparar ou substituir o software ou, se a CodeAndWeb considerar tal reparo ou substituição como comercialmente inadequado, a devolver a taxa de licença correspondente.
    3. A garantia limitada anterior não se aplica quando o software não é usado em conformidade com este contrato ou a documentação, quando o software ou partes dele foram modificados por qualquer entidade que não seja CodeAndWeb ou quando uma falha no software foi causada por dispositivos ou software que não foram fornecidos pela CodeAndWeb.
    4. Esta garantia não se aplica ao software que foi fornecido ao usuário final gratuitamente. A CodeAndWeb, portanto, não é obrigada a remover qualquer defeito ou pagar compensação se o licenciado usar uma licença de avaliação TexturePacker gratuita ou a licença TexturePacker essencial.
    5. AS GARANTIAS ANTERIORES SÃO AS ÚNICAS GARANTIAS APLICÁVEIS AO USUÁRIO FINAL, NA MEDIDA EM QUE ELE ESTÁ LOCALIZADO NOS EUA E ESTÃO EM LUGAR DE TODAS AS OUTRAS GARANTIAS OU CONDIÇÕES, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, EM PARTICULAR GARANTIAS OU CONDIÇÕES DE COMERCIALIZAÇÃO, QUALIDADE SATISFATÓRIA, ADEQUAÇÃO PARA UM PROPÓSITO PARTICULAR, DE DIREITOS DE PROPRIEDADE, E NÃO-VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE DE TERCEIROS.
    6. EXCETO PELA GARANTIA LIMITADA ANTERIORMENTE DEFINIDA, O SOFTWARE SERÁ FORNECIDO "COMO ESTÁ". A CodeAndWeb NÃO FORNECE NENHUMA GARANTIA OU GARANTIA QUANTO AO SEU USO OU DESEMPENHO E NÃO GARANTE QUE A OPERAÇÃO DO SOFTWARE SERÁ SEGURA, LIVRE DE INTERRUPÇÕES, ERROS OU DEFEITOS, OU QUE O SOFTWARE PROTEGERÁ CONTRA QUALQUER AMEAÇA POTENCIAL.

10. Responsabilidade

  1. Condições especiais para usuários finais localizados na União Europeia:
    Quando você, sendo o cliente, está vivendo em um país da União Europeia ou quando sua empresa é baseada lá e você comprou o software em tal país, as seguintes disposições de responsabilidade se aplicarão (responsabilidade).
    1. A CodeAndWeb sempre será responsável ao cliente
      • por danos causados deliberadamente ou por negligência grave pela CodeAndWeb ou por representantes legais ou agentes de execução da CodeAndWeb assim como
      • sob a Lei de Responsabilidade do Produto Alemão e
      • por morte, lesão corporal ou danos à saúde, que estão sob responsabilidade da CodeAndWeb, seus representantes legais ou agentes de execução ou
      • em caso de garantia de uma qualidade garantida ou de uma característica garantida.
    2. A CodeAndWeb, seus representantes legais e agentes de execução não serão responsáveis em caso de negligência leve. Isto não se aplica na medida em que há violação culpável de obrigações cardinais ou obrigações contratuais substanciais. Obrigações cardinais ou obrigações contratuais substanciais são obrigações da CodeAndWeb, que devem ser cumpridas em primeiro lugar para permitir a implementação adequada deste contrato e no desempenho dos quais o cliente pode confiar regularmente, ou seja, obrigações, que podem colocar em risco a consecução do propósito do contrato quando violadas.
    3. Em caso de perda de dados, a CodeAndWeb não será responsável na extensão descrita acima. As disposições, que fundamentam uma responsabilidade obrigatória da CodeAndWeb na extensão descrita acima, permanecem inalteradas.
    4. Não há responsabilidade adicional da CodeAndWeb. Isto também se aplica a lucros perdidos e economias perdidas. A responsabilidade por outros danos indiretos remotos é excluída.
    5. As responsabilidades limitadas acima também se aplicarão à responsabilidade pessoal dos funcionários, representantes e órgãos representativos da CodeAndWeb.
  2. Condições especiais para usuários finais localizados nos EUA:
    Quando você, sendo o cliente, está vivendo nos EUA ou quando sua empresa é baseada lá e você comprou o software em tal país, as seguintes disposições de responsabilidade se aplicarão (responsabilidade).
    1. A RESPONSABILIDADE DA CodeAndWeb PERANTE O LICENCIADO DEVIDO A QUAISQUER DANOS É LIMITADA A DANOS DIRETOS E NÃO EXCEDERÁ O MONTANTE QUE O LICENCIADO ORIGINALMENTE PAGOU PELO SOFTWARE.
    2. EM NENHUM CASO A CodeAndWeb OU REPRESENTANTES LEGAIS DA CodeAndWeb SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUALQUER DANO INCIDENTAL, INDIRETO, CONCRETO (PREVISÍVEL), PUNITIVO OU CONSEQUENTE (INCLUINDO MAS NÃO LIMITADO A OBTENÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS SUBSTITUTIVOS; LUCRO PERDIDO, BENEFÍCIO OU PERDA DE DADOS; OU DEVIDO A INTERRUPÇÕES DE NEGÓCIOS), MESMO QUE A CodeAndWeb OU OS REPRESENTANTES DA CodeAndWeb TENHAM SIDO INFORMADOS SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.

11. Privacidade

  1. Quanto à proteção de dados pessoais, as partes são obrigadas a observar as disposições da Lei de Proteção de Privacidade e comprometer seus funcionários, que estão conectados com o contrato e sua execução, a conformarem-se com os regulamentos relativos ao sigilo de dados (obrigação de confidencialidade), a menos que já tenham uma obrigação geral para isto.

  2. A CodeAndWeb coletará e usará dados relacionados ao cliente apenas na medida que for necessária para executar este contrato (GDPR Art. 6, 1b). Os seguintes dados são enviados a cada inicialização do TexturePacker: Versão instalada do TexturePacker, impressão digital do computador, sistema operacional e versão, tipo de licença.

    Dados adicionais enviados para licenças de usuário único, blogger ou por volume: Nome da conta do usuário atual, nome do computador, chave de licença.

    Uma chave de licença previamente ativada é enviada ao ativar uma licença de atualização. O servidor de licença armazena ainda dados de uma ativação de licença e a data do último uso do TexturePacker.

    Os dados de ativação de teste são automaticamente deletados após 180 dias. Os dados de ativação de licença são deletados 60 dias após desativar a licença em um computador.

    Receptor dos dados é a CodeAndWeb e seus provedores de hospedagem. Ver Política de Privacidade para detalhes.

  3. A CodeAndWeb indica que não tem influência alguma sobre as disposições de proteção de dados e requisitos de qualquer empresa de faturamento. Neste aspecto, as disposições de proteção de dados do provedor correspondente, que são aplicáveis no momento do faturamento e pagamento, se aplicarão.
  4. Ao usar o software, o usuário final pode usar uma função de relatório ou enviar uma solicitação de suporte para a CodeAndWeb. Para fornecer suporte, é necessária a entrada de um endereço de email para entrar em contato com o usuário final. Para executar o suporte e processar o relatório, a CodeAndWeb usa um provedor de helpdesk. Consulte Política de Privacidade para detalhes do provedor atualmente usado.
  5. O usuário final concorda que, relativamente a solicitações de suporte e funções de relatório, o endereço de email do usuário final será enviado para o provedor de helpdesk. No evento de que o usuário final não deseje tal processamento de dados, ele pode não usar a função de suporte e relatório no software.
  6. Além disso, o cliente sempre tem a opção de solicitar à CodeAndWeb os dados armazenados relacionados a ele, para alterar estes dados ou deletá-los.

12. Lei Aplicável

  1. Se o usuário final tiver comprado o software na União Europeia, a Lei Alemã se aplicará. Neste caso, a aplicação da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias será excluída.
  2. Se o usuário final tiver comprado o software fora da União Europeia, a lei localmente aplicável pode se aplicar. Neste caso, as leis substantivas respectivas podem se aplicar para a interpretação do contrato.

13. Direito Contratual do Usuário Final de Devolver o Software

  1. O software será oferecido ao usuário final para download. Portanto, um direito de devolução para o benefício de consumidores não existe. O direito de devolução não existe para contratos relativos à entrega de bens, que por sua natureza não são adequados para serem devolvidos. Isto inclui o software TexturePacker acima mencionado.
  2. Além disso, porém, a CodeAndWeb concede ao usuário final um direito de devolver o software dentro de 30 dias. Se o usuário final perceber dentro deste período, que após a instalação do software e após a ativação da chave de licença, o software ou o tipo de licença selecionado não atender seus propósitos, a CodeAndWeb reembolsará a taxa de licença. A CodeAndWeb bloqueará então a chave de licença. O direito de continuar a usar a licença de avaliação TexturePacker gratuita ou a licença TexturePacker essencial permanecerá inalterado.

14. Disposições Finais

  1. Os idiomas deste contrato são alemão e inglês.
  2. O software fornecido (incluindo material acompanhante) é legalmente protegido. O copyright, direitos de patente, direitos de marca registrada e todos os outros direitos autorais auxiliares no software e em outros objetos, bem como, que a CodeAndWeb fornece ou disponibiliza ao cliente para a iniciação e execução de um contrato pertencerão exclusivamente à CodeAndWeb.
  3. Acordos que desviam destes termos de uso - incluindo esta cláusula - deverão estar por escrito.
  4. Para todas as disputas decorrentes de ou em conexão com este contrato, incluindo a eficácia do contrato, o único tribunal competente será o Landgericht Ulm (Tribunal Distrital de Ulm), na medida permitida pela lei. A CodeAndWeb se reserva o direito de tomar ação legal contra o usuário final em seu local de negócios também.
  5. A regulação de § 139 do Código Civil Alemão (BGB) será dispensada.
  6. Se qualquer disposição deste contrato se provar ineficaz ou inexequível, a validade das demais disposições deste contrato permanecerá inalterada. Neste caso, a disposição inválida ou ineficaz deve ser substituída por uma nova regulação, que atende ao propósito pretendido e se aplicará desde o início da ineficácia.
  7. Na medida em que disposições são essenciais ou não podem ser omitidas sem colocar em risco o propósito deste contrato, os parceiros contratuais se comprometem, considerando o propósito pretendido, a interpretar, corrigir ou substituir o contrato por outra disposição eficaz e executável de modo que seu propósito comercial e legal possa ser atingido.
Vigente: 2022-05-25