***** Termos de Licença para TexturePacker *****
Observação: Esta versão em português é fornecida apenas por conveniência. A
versão juridicamente vinculante deste contrato de licença é o original em
inglês apresentado abaixo.

**** Preâmbulo ****

Leia atentamente os seguintes termos do contrato de licença para usuário final
do software especificado abaixo.
Ao clicar no botão "Aceitar" ou ao instalar, copiar ou usar este software de
qualquer outra forma, você confirma que leu e compreendeu os termos deste
contrato de licença para usuário final e que reconhece suas disposições
substantivas como juridicamente vinculantes.
Se você ou a empresa que representa não concorda com os termos deste contrato
de licença para usuário final, não instale este software. Se você não concorda
com a aplicabilidade de qualquer termo deste contrato de licença para usuário
final, você não estará autorizado a usar este software. Ao instalar, copiar ou
usar de qualquer outra forma atualizações e/ou melhorias de software, você
também ficará sujeito à aplicabilidade de quaisquer termos de licença
adicionais, que são fornecidos com essas atualizações e/ou melhorias. Se você
não aceitar esses termos de licença adicionais, a instalação, cópia ou uso
dessas atualizações e/ou melhorias é proibida.

**** 1. Definições ****

  CodeAndWeb
      identifica o licenciador do software e parceiro contratual, com quem este
      contrato de licença foi celebrado:
      CodeAndWeb GmbH
      Saalbau-Straße 61
      89233 Neu-Ulm
      Alemanha

      Tribunal distrital / Registergericht: Amtsgericht Memmingen, HRB 15791
      Diretor Geral / Geschäftsführer: Andreas Loew
  Usuário final ou Licenciado
      identifica a pessoa física que celebra este contrato de licença com a
      CodeAndWeb para si mesma ou em nome de uma pessoa jurídica e a quem a
      CodeAndWeb fornecerá uma cópia legal do software.
  Software
      identifica todos os programas e dados fornecidos a você sob o nome
      "TexturePacker".

**** 2. Objeto do Contrato de Licença ****

   1. O objeto deste contrato de licença é a concessão de direitos de uso deste
      software de acordo com estes termos de licença e de acordo com o tipo de
      licença respectivo que foi comprado pelo licenciado.
   2. O tipo de licença será determinado pelo escopo do software fornecido
      selecionado pelo licenciado. As características do software, bem como seu
      escopo e preço da licença, resultam da descrição do produto fornecida
      online, das informações coletadas durante o processo de pedido
      (informação do produto) e de qualquer documentação.
   3. Quaisquer outros detalhes ou especificações só se tornarão parte integral
      do contrato quando acordados por escrito pelos parceiros contratuais.
   4. Quaisquer outras apresentações do software na internet são apenas para
      fins informativos. Elas não constituem uma oferta vinculante, mas são uma
      oportunidade de enviar uma oferta contratual vinculante fazendo um
      pedido.
   5. Você pode escolher entre os seguintes tipos de licença:
         a. Licença de Avaliação TexturePacker ("Teste"):
            Uma licença de avaliação (licença de teste) é uma licença (direito
            de uso) do software que autoriza o licenciado a usar todas as
            funções do produto de software correspondente. Uma licença de
            teste, porém, autoriza exclusivamente o uso do software para teste
            e avaliação do software dentro do período de tempo acordado. É
            proibido ao licenciado usar a licença de teste para publicar dados
            gerados dentro da licença de avaliação TexturePacker em seus
            próprios produtos ou em componentes de software de terceiros, ou
            usá-la para seus próprios fins comerciais. Neste caso, é necessária
            a compra de uma licença de usuário único, uma licença por volume ou
            uma licença vitalícia.
         b. Licença de Usuário Único TexturePacker
            Uma licença de usuário único autoriza o usuário nomeado a usar o
            software com a chave de licença fornecida em no máximo dois
            clientes (hardware, computador). O nome da conta em ambos os
            clientes deve ser idêntico. O uso (compartilhado) de uma licença de
            usuário único TexturePacker por mais de um usuário nomeado é
            expressamente proibido. A chave de licença para uma licença de
            usuário único TexturePacker específica não pode estar ativamente
            instalada em mais de dois clientes ao mesmo tempo.
         c. Licença por Volume TexturePacker
            Uma licença por volume TexturePacker autoriza o licenciado a usar a
            chave de licença para quantas cópias adicionais de software forem
            permitidas pelo número especificado de clientes na confirmação de
            pedido ou certificado de licença correspondente. O número de
            clientes em que o software foi instalado e para os quais a chave de
            licença foi ativada não deve exceder o número de licenças. Os
            clientes podem ser usados apenas pelo número correspondente de
            usuários, ou seja, uma instalação em servidor é proibida.
         d. Licença TexturePacker Blogger / Desenvolvedor de Estrutura
            O escopo de uma licença blogger/framework TexturePacker corresponde
            ao escopo da licença de usuário único TexturePacker. Esta licença
            só pode ser concedida após verificação e aprovação prévia pela
            CodeAndWeb e será concedida a escritores de blog ou desenvolvedores
            de estruturas. A aquisição desta licença está sujeita a uma
            solicitação separada à CodeAndWeb. Não há nenhuma reivindicação
            legal a uma licença blogger/framework TexturePacker.
         e. Licença TexturePacker Servidor/Flutuante
            concede ao Licenciado o uso do TexturePacker como uma instalação de
            rede limitada em tempo. Legalmente, o licenciado aluga o
            TexturePacker por um período de tempo limitado. O licenciado está
            autorizado a executar quantos clientes do TexturePacker
            simultaneamente forem permitidos pelo número especificado de
            clientes na confirmação de pedido ou certificado de licença
            correspondente (doravante referido como "assentos"). A licença
            expirará automaticamente após um ano, a menos que sujeita a
            renovação prévia ou automática solicitada através do processador
            2checkout. O período de licença começa no dia seguinte ao de sua
            primeira ativação e expira na data correspondente do ano posterior.
         f. Modo Essencial TexturePacker (gratuito para projetos não
            comerciais)
            Se nenhuma das licenças acima mencionadas estiver disponível, o
            TexturePacker pode ser iniciado com funcionalidade reduzida ("Modo
            Essencial").
            O Modo Essencial não deve ser usado para criar sprite sheets ou
            imagens para projetos comerciais.
         g. Licença Beta TexturePacker
            A CodeAndWeb disponibiliza o software ao licenciado antes do
            lançamento comercial geral de tal software. O licenciado não é
            obrigado a usar a versão beta do software. No entanto, se a
            CodeAndWeb a oferecer, o licenciado pode optar por usá-la sob os
            seguintes termos mencionados. O direito de usar o software beta
            TexturePacker pode ser limitado em tempo e pode estar sujeito a
            termos de assinatura adicionais. A CodeAndWeb pode solicitar ou
            exigir que o licenciado forneça sugestões, feedback ou dados sobre
            o uso do software beta. Além das renúncias e limitações de
            responsabilidade para todo o software sob licença beta
            TexturePacker, o licenciado reconhece especificamente que o
            software beta não é final e pode criar incompatibilidades ou danos
            ao seu computador, dados e/ou software. Se o licenciado decidir
            instalar e/ou usar o software beta TexturePacker, é inteiramente
            por sua conta e risco. A CodeAndWeb rescindirá as licenças se o
            licenciado vender ou tentar vender a versão beta do TexturePacker.
            A CodeAndWeb pode negar ou revogar uma licença beta por qualquer
            motivo. Em conexão com a licença beta TexturePacker, o licenciado
            não pode usar o software de qualquer forma que competisse com a
            CodeAndWeb.
   6. O código-fonte do software não é objeto do contrato e especificamente não
      será fornecido.
   7. A licença em que o software é baseado, bem como a chave de licença
      associada, não pode ser vendida nem transferida se e na medida em que o
      software é rotulado "não para venda" ou "não para revenda".
   8. A CodeAndWeb aponta que, especialmente por razões de segurança do
      sistema, estabilidade e compatibilidade, atualizações serão realizadas e
      novas versões serão criadas ou o software será melhorado de outro modo,
      quando necessário. Portanto, as condições de uso do software podem mudar
      ao longo do tempo. As atualizações fornecidas e seu uso estão sujeitos
      aos termos deste acordo.
   9. O uso e fornecimento de atualizações gratuitas de software é limitado em
      tempo (parágrafo 8).
  10. A CodeAndWeb se reserva o direito de alterar os termos de licença. A
      CodeAndWeb informará o licenciado sobre quaisquer alterações.

**** 3. Escopo dos Direitos de Uso Concedidos (Licença) ****

   1. A CodeAndWeb concede ao licenciado, se não for uma licença limitada em
      tempo, um direito ilimitado, revogável, não exclusivo (simples), não
      transferível e não sublicenciável de usar este software sujeito ao
      pagamento de quaisquer taxas de licença aplicáveis (parágrafo 6). Os
      direitos acima mencionados não se aplicam à Licença Servidor/Flutuante. A
      Licença Servidor/Flutuante é uma licença limitada em tempo, que é
      legalmente qualificada como aluguel de software. Em caso de Licença
      Servidor/Flutuante, a CodeAndWeb concede ao licenciado um direito
      limitado, limitado em tempo por um ano após a ativação se não sujeita a
      renovação prévia ou automática solicitada através do processador
      2checkout, revogável, não exclusivo (simples), não transferível e não
      sublicenciável, direito de usar o TexturePacker como uma instalação de
      rede para o número específico de assentos em execução simultânea sujeito
      ao pagamento de quaisquer taxas de licença aplicáveis (parágrafo 6).
      Qualquer tipo de licença é limitado ao uso interno para o licenciado
      apenas. Qualquer modelo de negócio que ofereça funcionalidades do
      TexturePacker a terceiros é proibido. O TexturePacker não pode ser usado
      como serviço para terceiros. Isto se aplica se tal serviço é gratuito ou
      não.
   2. Isto inclui o direito
         a. de usar o software, a chave de licença e a documentação fornecida
            na forma em que foi fornecida ao licenciado pela CodeAndWeb;
         b. de usar o software e a chave de licença associada em conformidade
            estrita com os termos deste contrato e sob as condições e
            limitações específicas dadas pelo tipo de licença específico
         c. de copiar este software sob a condição de que todos os direitos de
            propriedade, símbolos de marca, avisos de direitos autorais e notas
            e outros avisos proprietários serão reproduzidos em tal cópia e que
            a chave de licença para este software não será passada a terceiros
   3. O software e a documentação associada, todas as cópias, modificações,
      traduções, componentes, funções e partes conectadas permanecerão sempre
      propriedade da CodeAndWeb.
   4. O acordo sobre o escopo da licença concedida se estende a todas as
      atualizações, melhorias, lançamentos, revisões ou melhorias do software,
      que são fornecidas ao licenciado pela CodeAndWeb. O uso e fornecimento de
      atualizações gratuitas para este software após sua instalação e ativação
      com a chave de licença é limitado em tempo (parágrafo 8).

**** 4. Restrições de Licença ****

   1. O licenciado é obrigado a não realizar, nem diretamente nem em nome de
      uma empresa controladora ou afiliada, uma empresa relacionada, um
      representante ou um terceiro, as seguintes ações com relação ao software
      licenciado ou sua documentação, a menos que a CodeAndWeb tenha dado sua
      aprovação escrita prévia:
   2.    a. Uso do software, da chave de licença associada ou da documentação
            em violação dos termos deste contrato, particularmente do escopo do
            tipo de licença concedido;
         b. Autorização do uso múltiplo de cópias de software e da chave de
            licença, na medida em que isto não é permitido por um tipo de
            licença correspondente;
         c. Venda, aluguel, licenciamento, sublicenciamento ou disposição
            adicional de parte do software ou da documentação;
         d. Fornecimento de chaves de licença para pessoas que não são
            licenciados, sem aprovação escrita prévia da CodeAndWeb. Isto se
            aplica da mesma forma a empréstimo, divulgação, publicação,
            fornecimento ou permissão de uso da chave de licença;
         e. Remoção ou modificação de avisos proprietários, rótulos ou marcas
            em uma cópia do software ou documentação;
         f. Engenharia reversa, descompilação, desassembly, modificação,
            tradução, tentativa de encontrar o código-fonte ou criação de
            adaptações (obras derivadas) do software.
         g. A Licença Servidor/Flutuante é o único tipo de licença que concede
            ao licenciado direitos de usar o TexturePacker em um ambiente de
            rede. Todos os outros tipos de licença concedem ao licenciado
            apenas direitos de cliente único que estão vinculados a
            computadores de mesa. O usuário do TexturePacker deve ser usuário
            do mesmo computador de mesa em que a instalação do TexturePacker
            está sendo executada. Qualquer uso do TexturePacker como SaaS,
            Sistemas Cliente-Servidor, Sistemas Controlados Remotamente via,
            por exemplo, Team-Viewer, como uma máquina de processamento em
            lote, técnicas do tipo inframe ou api-hooking é proibido. É
            proibido compartilhar as funcionalidades do TexturePacker através
            de qualquer tipo de técnica de rede.
   3. As disposições legais obrigatórias, como as do § 69 e da Lei de Direitos
      Autorais (UrhG), permanecerão inalteradas.

**** 5. Obrigações do Usuário Final ****

   1. O usuário final reuniu informações sobre as características principais do
      software e o tipo de licença respectivo. A CodeAndWeb não tem influência
      sobre se e em que medida o software atenderá aos desejos e necessidades
      do usuário final.
   2. O usuário final é obrigado a se registrar com informações corretas e
      completas para usar este software quando necessário.
   3. O usuário final toma medidas apropriadas para proteger a chave de licença
      contra acesso não autorizado por terceiros.
   4. O usuário final é responsável por preservar a confidencialidade da chave
      de licença (dados de acesso) atribuída. Ele é responsável por todas as
      infrações culpáveis, que causem danos com relação ao seu acesso, sua
      conta ou seu uso de este software
   5. O usuário final é obrigado a informar imediatamente a CodeAndWeb sobre
      qualquer suspeita de uso não autorizado de dados de acesso, ou seja, um
      acesso não autorizado à chave de licença.

**** 6. Taxa de Licença ****

   1. A taxa pelo uso do software é determinada pelo tipo de licença
      selecionado.
   2. A taxa deve ser paga antecipadamente.
   3. A CodeAndWeb se reserva o direito de realizar o faturamento por si mesma
      ou por uma empresa de faturamento encomendada pela CodeAndWeb. Ao usar um
      sistema de faturamento, este sistema faturará em nome e pela conta de
      CodeAndWeb de acordo com a utilização do tipo de licença baseado em taxa.
   4. Neste aspecto, a CodeAndWeb não tem influência direta sobre as condições
      de pagamento e contrato aplicáveis.

**** 7. Duração do Contrato e Rescisão do Direito de Uso ****

   1. O contrato de licença com o licenciado é celebrado por um período
      indefinido de tempo.
   2. Os direitos do usuário final e do licenciado de acordo com o parágrafo 3
      não serão transferidos para o cliente antes de liquidação completa de
      todas as contas a receber existentes de um cliente decorrentes da relação
      comercial atual com CodeAndWeb ou sua empresa de faturamento. Antes
      disso, o cliente tem apenas um direito de uso temporário, contratual e
      revogável.
   3. A CodeAndWeb se reserva o direito de bloquear a chave de licença e assim
      o uso do software na forma do tipo de licença respectivo quando essas
      obrigações são violadas.
   4. A CodeAndWeb pode revogar os direitos de uso concedidos por justa causa.
      Neste caso, os direitos concedidos ao cliente expirarão automaticamente
      com efeito imediato, se e assim que o cliente violar significativamente
      as restrições de uso conforme especificado neste contrato (parágrafo 4).
   5. Se e na medida em que o direito de uso não surgir ou terminar, o cliente
      é obrigado a deletar imediatamente todas as cópias do programa
      disponíveis para ele e deletar a chave de licença. O direito da
      CodeAndWeb de bloquear a chave de licença permanece inalterado.

**** 8. Atualizações ****

   1. O software pode precisar de atualizações para funcionar efetivamente. As
      atualizações podem incluir novos recursos, correções de bugs ou remoção
      de recursos do software e da documentação que o acompanha.
   2. As atualizações estarão disponíveis apenas para download e uso durante o
      período de vigência do contrato.
   3. A CodeAndWeb fornecerá atualizações gratuitas ao licenciado por um
      período de 12 meses após o download e ativação da chave de licença
      (período de atualização). Após a expiração deste período, o licenciado
      será obrigado a pagar pelo uso e fornecimento de novas atualizações.
      Esses custos serão determinados pelo tipo de licença específico e pelas
      taxas de atualização documentadas, que serão exibidas no site da
      CodeAndWeb.
   4. Em caso de uma licença vitalícia, o período de atualização cobrirá toda a
      vida útil do software.
   5. O licenciado pode continuar a usar as versões do software que existiam
      antes da expiração do período de atualização, mas não receberá nenhuma
      atualização adicional.
   6. As atualizações podem exigir termos de licença adicionais ou divergentes,
      que devem ser aceitos antes de iniciar ou instalar o programa. As
      atualizações podem substituir partes anteriormente licenciadas do
      software, mas não aumentam o número autorizado de clientes ou usuários
      nomeados dentro do tipo de licença respectivo. As atualizações fornecidas
      ao usuário final estão sujeitas aos termos deste contrato. A CodeAndWeb
      fará esforços razoáveis para informar o usuário final sobre quaisquer
      mudanças significativas do software.

**** 9. Direitos de Garantia ****

   1. A CodeAndWeb aponta que o estado atual da tecnologia não permite criar
      software de uma forma que todas as aplicações e combinações,
      particularmente com vários componentes de hardware e frameworks de
      software, funcionem sem falhas em qualquer momento.
   2. Condições especiais para usuários finais localizados na União Europeia
         a. Quando você, sendo o cliente, está vivendo em um país da União
            Europeia ou quando sua empresa é baseada em um país da União
            Europeia ao comprar o software, os seguintes direitos de garantia
            se aplicarão (garantia). Em caso de defeitos no software ou
            documentação associada e após notificação pelo usuário final, a
            CodeAndWeb fornecerá inicialmente garantia por desempenho
            complementar. Para isto, a CodeAndWeb fornecerá, à escolha do
            usuário final, uma nova, versão de software livre de defeitos ou
            removerá o defeito.
         b. A garantia de um recurso garantido ou uma garantia será sempre por
            escrito.
         c. Se a CodeAndWeb não estiver disposta ou não estiver em posição de
            fornecer retificação ou substituição ou se a ação será atrasada
            além do período razoável acordado com o usuário final ou se a ação
            fracassar por qualquer outro motivo, o usuário final terá direito
            de se retirar do contrato ou pode insistir em uma redução do preço
            da licença. Uma retificação ou substituição será considerada apenas
            como não tendo sido realizada após a CodeAndWeb ter recebido ampla
            oportunidade de retificação ou substituição e quando as ações não
            produziram o sucesso desejado, quando a retificação ou substituição
            não é possível ou recusada ou unreasonably atrasada pela
            CodeAndWeb, ou quando a retificação foi realizada duas vezes sem
            sucesso. O direito do usuário final de reclamar por danos sob § 437
            do Código Civil Alemão (BGB) permanece inalterado.
            O licenciado deve estar ciente de § 536 b e § 536 c do Código Civil
            Alemão (BGB). Estes não serão aplicáveis entre as partes. O
            licenciado deve informar e reclamar para CodeAndWeb sobre falhas do
            TexturePacker imediatamente, mas, o mais tardar, dentro de 10 dias
            úteis.
            § 536 a II do Código Civil Alemão (BGB) (Selbstbeseitigungsrecht
            des Mieters) não será aplicável. A responsabilidade da CodeAndWeb
            por falhas independentemente da culpa § 536 a I do Código Civil
            Alemão (BGB) não será aplicável.
         d. O usuário final é responsável por determinar o local onde o
            software será usado e por determinar o ambiente de hardware
            apropriado.
         e. Estes termos de garantia não se aplicam quando o software não é
            usado em conformidade com este contrato ou a documentação, quando o
            software ou partes dele foram modificados por qualquer entidade que
            não seja CodeAndWeb ou quando uma falha no software foi causada por
            dispositivos ou software que não foram fornecidos pela CodeAndWeb.
         f. O período de limitação para todas as reclamações de danos é
            determinado pelas disposições legais e começa com a entrega ou
            concessão/concessão da licença.
         g. Esta garantia não se aplica ao software que foi fornecido ao
            usuário final gratuitamente. A CodeAndWeb, portanto, não é obrigada
            a remover qualquer defeito ou pagar compensação se o licenciado
            usar uma licença de avaliação TexturePacker gratuita ou a licença
            TexturePacker essencial.
         h. A CodeAndWeb não é responsável por quaisquer danos, que surgem
            devido à omissão da instalação de atualizações. Além disso, as
            seguintes disposições de responsabilidade se aplicarão
            analogamente.
   3. Condições especiais para usuários finais localizados nos EUA. Quando
      você, sendo o cliente, está vivendo nos EUA ou quando sua empresa é
      baseada lá ao comprar o software, os seguintes direitos de garantia se
      aplicarão (garantia).
         a. A CodeAndWeb garante que o software licenciado sob este contrato
            funcionará substancialmente em conformidade com a documentação pelo
            período de sessenta (60) dias a partir do momento da instalação e
            ativação com a chave de licença ("período de garantia"), incluindo
            melhorias, que são fornecidas dentro do período de garantia para o
            resto do período de garantia.
         b. Em caso de violação da garantia limitada anterior, a CodeAndWeb se
            compromete a reparar ou substituir o software ou, se a CodeAndWeb
            considerar tal reparo ou substituição como comercialmente
            inadequado, a devolver a taxa de licença correspondente.
         c. A garantia limitada anterior não se aplica quando o software não é
            usado em conformidade com este contrato ou a documentação, quando o
            software ou partes dele foram modificados por qualquer entidade que
            não seja CodeAndWeb ou quando uma falha no software foi causada por
            dispositivos ou software que não foram fornecidos pela CodeAndWeb.
         d. Esta garantia não se aplica ao software que foi fornecido ao
            usuário final gratuitamente. A CodeAndWeb, portanto, não é obrigada
            a remover qualquer defeito ou pagar compensação se o licenciado
            usar uma licença de avaliação TexturePacker gratuita ou a licença
            TexturePacker essencial.
         e. AS GARANTIAS ANTERIORES SÃO AS ÚNICAS GARANTIAS APLICÁVEIS AO
            USUÁRIO FINAL, NA MEDIDA EM QUE ELE ESTÁ LOCALIZADO NOS EUA E ESTÃO
            EM LUGAR DE TODAS AS OUTRAS GARANTIAS OU CONDIÇÕES, EXPRESSAS OU
            IMPLÍCITAS, EM PARTICULAR GARANTIAS OU CONDIÇÕES DE
            COMERCIALIZAÇÃO, QUALIDADE SATISFATÓRIA, ADEQUAÇÃO PARA UM
            PROPÓSITO PARTICULAR, DE DIREITOS DE PROPRIEDADE, E NÃO-VIOLAÇÃO
            DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE DE TERCEIROS.
         f. EXCETO PELA GARANTIA LIMITADA ANTERIORMENTE DEFINIDA, O SOFTWARE
            SERÁ FORNECIDO "COMO ESTÁ". A CodeAndWeb NÃO FORNECE NENHUMA
            GARANTIA OU GARANTIA QUANTO AO SEU USO OU DESEMPENHO E NÃO GARANTE
            QUE A OPERAÇÃO DO SOFTWARE SERÁ SEGURA, LIVRE DE INTERRUPÇÕES,
            ERROS OU DEFEITOS, OU QUE O SOFTWARE PROTEGERÁ CONTRA QUALQUER
            AMEAÇA POTENCIAL.

**** 10. Responsabilidade ****

   1. Condições especiais para usuários finais localizados na União Europeia:
      Quando você, sendo o cliente, está vivendo em um país da União Europeia
      ou quando sua empresa é baseada lá e você comprou o software em tal país,
      as seguintes disposições de responsabilidade se aplicarão
      (responsabilidade).
         a. A CodeAndWeb sempre será responsável ao cliente
                # por danos causados deliberadamente ou por negligência grave
                  pela CodeAndWeb ou por representantes legais ou agentes de
                  execução da CodeAndWeb assim como
                # sob a Lei de Responsabilidade do Produto Alemão e
                # por morte, lesão corporal ou danos à saúde, que estão sob
                  responsabilidade da CodeAndWeb, seus representantes legais ou
                  agentes de execução ou
                # em caso de garantia de uma qualidade garantida ou de uma
                  característica garantida.
         b. A CodeAndWeb, seus representantes legais e agentes de execução não
            serão responsáveis em caso de negligência leve. Isto não se aplica
            na medida em que há violação culpável de obrigações cardinais ou
            obrigações contratuais substanciais. Obrigações cardinais ou
            obrigações contratuais substanciais são obrigações da CodeAndWeb,
            que devem ser cumpridas em primeiro lugar para permitir a
            implementação adequada deste contrato e no desempenho dos quais o
            cliente pode confiar regularmente, ou seja, obrigações, que podem
            colocar em risco a consecução do propósito do contrato quando
            violadas.
         c. Em caso de perda de dados, a CodeAndWeb não será responsável na
            extensão descrita acima. As disposições, que fundamentam uma
            responsabilidade obrigatória da CodeAndWeb na extensão descrita
            acima, permanecem inalteradas.
         d. Não há responsabilidade adicional da CodeAndWeb. Isto também se
            aplica a lucros perdidos e economias perdidas. A responsabilidade
            por outros danos indiretos remotos é excluída.
         e. As responsabilidades limitadas acima também se aplicarão à
            responsabilidade pessoal dos funcionários, representantes e órgãos
            representativos da CodeAndWeb.
   2. Condições especiais para usuários finais localizados nos EUA:
      Quando você, sendo o cliente, está vivendo nos EUA ou quando sua empresa
      é baseada lá e você comprou o software em tal país, as seguintes
      disposições de responsabilidade se aplicarão (responsabilidade).
         a. A RESPONSABILIDADE DA CodeAndWeb PERANTE O LICENCIADO DEVIDO A
            QUAISQUER DANOS É LIMITADA A DANOS DIRETOS E NÃO EXCEDERÁ O
            MONTANTE QUE O LICENCIADO ORIGINALMENTE PAGOU PELO SOFTWARE.
         b. EM NENHUM CASO A CodeAndWeb OU REPRESENTANTES LEGAIS DA CodeAndWeb
            SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUALQUER DANO INCIDENTAL, INDIRETO, CONCRETO
            (PREVISÍVEL), PUNITIVO OU CONSEQUENTE (INCLUINDO MAS NÃO LIMITADO A
            OBTENÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS SUBSTITUTIVOS; LUCRO PERDIDO,
            BENEFÍCIO OU PERDA DE DADOS; OU DEVIDO A INTERRUPÇÕES DE NEGÓCIOS),
            MESMO QUE A CodeAndWeb OU OS REPRESENTANTES DA CodeAndWeb TENHAM
            SIDO INFORMADOS SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.

**** 11. Privacidade ****

   1. Quanto à proteção de dados pessoais, as partes são obrigadas a observar
      as disposições da Lei de Proteção de Privacidade e comprometer seus
      funcionários, que estão conectados com o contrato e sua execução, a
      conformarem-se com os regulamentos relativos ao sigilo de dados
      (obrigação de confidencialidade), a menos que já tenham uma obrigação
      geral para isto.
   2. A CodeAndWeb coletará e usará dados relacionados ao cliente apenas na
      medida que for necessária para executar este contrato (GDPR Art. 6, 1b).
      Os seguintes dados são enviados a cada inicialização do TexturePacker:
      Versão instalada do TexturePacker, impressão digital do computador,
      sistema operacional e versão, tipo de licença.
      Dados adicionais enviados para licenças de usuário único, blogger ou por
      volume: Nome da conta do usuário atual, nome do computador, chave de
      licença.
      Uma chave de licença previamente ativada é enviada ao ativar uma licença
      de atualização. O servidor de licença armazena ainda dados de uma
      ativação de licença e a data do último uso do TexturePacker.
      Os dados de ativação de teste são automaticamente deletados após 180
      dias. Os dados de ativação de licença são deletados 60 dias após
      desativar a licença em um computador.
      Receptor dos dados é a CodeAndWeb e seus provedores de hospedagem. Ver
      Política_de_Privacidade para detalhes.
   3. A CodeAndWeb indica que não tem influência alguma sobre as disposições de
      proteção de dados e requisitos de qualquer empresa de faturamento. Neste
      aspecto, as disposições de proteção de dados do provedor correspondente,
      que são aplicáveis no momento do faturamento e pagamento, se aplicarão.
   4. Ao usar o software, o usuário final pode usar uma função de relatório ou
      enviar uma solicitação de suporte para a CodeAndWeb. Para fornecer
      suporte, é necessária a entrada de um endereço de email para entrar em
      contato com o usuário final. Para executar o suporte e processar o
      relatório, a CodeAndWeb usa um provedor de helpdesk. Consulte Política_de
      Privacidade para detalhes do provedor atualmente usado.
   5. O usuário final concorda que, relativamente a solicitações de suporte e
      funções de relatório, o endereço de email do usuário final será enviado
      para o provedor de helpdesk. No evento de que o usuário final não deseje
      tal processamento de dados, ele pode não usar a função de suporte e
      relatório no software.
   6. Além disso, o cliente sempre tem a opção de solicitar à CodeAndWeb os
      dados armazenados relacionados a ele, para alterar estes dados ou deletá-
      los.

**** 12. Lei Aplicável ****

   1. Se o usuário final tiver comprado o software na União Europeia, a Lei
      Alemã se aplicará. Neste caso, a aplicação da Convenção das Nações Unidas
      sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias será excluída.
   2. Se o usuário final tiver comprado o software fora da União Europeia, a
      lei localmente aplicável pode se aplicar. Neste caso, as leis
      substantivas respectivas podem se aplicar para a interpretação do
      contrato.

**** 13. Direito Contratual do Usuário Final de Devolver o Software ****

   1. O software será oferecido ao usuário final para download. Portanto, um
      direito de devolução para o benefício de consumidores não existe. O
      direito de devolução não existe para contratos relativos à entrega de
      bens, que por sua natureza não são adequados para serem devolvidos. Isto
      inclui o software TexturePacker acima mencionado.
   2. Além disso, porém, a CodeAndWeb concede ao usuário final um direito de
      devolver o software dentro de 30 dias. Se o usuário final perceber dentro
      deste período, que após a instalação do software e após a ativação da
      chave de licença, o software ou o tipo de licença selecionado não atender
      seus propósitos, a CodeAndWeb reembolsará a taxa de licença. A CodeAndWeb
      bloqueará então a chave de licença. O direito de continuar a usar a
      licença de avaliação TexturePacker gratuita ou a licença TexturePacker
      essencial permanecerá inalterado.

**** 14. Disposições Finais ****

   1. Os idiomas deste contrato são alemão e inglês.
   2. O software fornecido (incluindo material acompanhante) é legalmente
      protegido. O copyright, direitos de patente, direitos de marca registrada
      e todos os outros direitos autorais auxiliares no software e em outros
      objetos, bem como, que a CodeAndWeb fornece ou disponibiliza ao cliente
      para a iniciação e execução de um contrato pertencerão exclusivamente à
      CodeAndWeb.
   3. Acordos que desviam destes termos de uso - incluindo esta cláusula -
      deverão estar por escrito.
   4. Para todas as disputas decorrentes de ou em conexão com este contrato,
      incluindo a eficácia do contrato, o único tribunal competente será o
      Landgericht Ulm (Tribunal Distrital de Ulm), na medida permitida pela
      lei. A CodeAndWeb se reserva o direito de tomar ação legal contra o
      usuário final em seu local de negócios também.
   5. A regulação de § 139 do Código Civil Alemão (BGB) será dispensada.
   6. Se qualquer disposição deste contrato se provar ineficaz ou inexequível,
      a validade das demais disposições deste contrato permanecerá inalterada.
      Neste caso, a disposição inválida ou ineficaz deve ser substituída por
      uma nova regulação, que atende ao propósito pretendido e se aplicará
      desde o início da ineficácia.
   7. Na medida em que disposições são essenciais ou não podem ser omitidas sem
      colocar em risco o propósito deste contrato, os parceiros contratuais se
      comprometem, considerando o propósito pretendido, a interpretar, corrigir
      ou substituir o contrato por outra disposição eficaz e executável de modo
      que seu propósito comercial e legal possa ser atingido.
Vigente: 2022-05-25
